Aqui você encontra as leis e documentos do Patrimônio Cultural de Volta Grande
- – Lei Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural n.º 1148 de 10 de abril de 2002;
- – Lei de criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Lei n.º 1149 de 10 de abril de 2002;
- – Regimento interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Volta Grande;
- – Portaria 030/2015;
- – Portaria 050/2017;
- – Portaria 089/2017;
- – Atas do Conselho – ano 2017
