Consultoria para Gestão do ICMS Patrimônio Cultural, Sistema Nacional de Cultura, PNAB Ciclo 3, de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência. O MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE/MG torna público, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei Federal Nº 14.133/2021, a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, visando a contratação de empresa, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).