Contratação de consultoria e assessoria técnica especializada para a habilitação e captação de recurso do ICMS esportivo, Lei Robin Hood, compreendendo em apoio na constituição e manutenção do funcionamento do conselho Municipal do Esporte – CME, elaboração e manutenção do plano municipal do esporte – PME, habilitação do município junto a Secretaria de Estado de Esportes e da juventude – SEEJ e cadastramento e comprovação dos programas/projetos no Sistema de Informações ICMS Esportivo.