Processo n° 065/2020
Dispensa n° 047/2020
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de máscaras fabricadas em tecido lavável destinadas ao uso da população, considerando a obrigatoriedade do uso conforme Decreto 2.161/2020 e para Servidores Municipais com o objetivo de uniformização e identificação sendo as mesmas sublimadas; com o objetivo de prevenção e combate a propagação do Coronavírus no Município.
Ratificação
A Secretária Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, com fulcro art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 em conformidade art. 4º Lei Federal 13.979/2020, do art. 3º do Decreto Estadual nº 113/2020 e do art. 3º do Decreto Municipal nº 2.144/2020, devendo ser observada a exigência contida no § 2º do art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, pelo presente ato, ratifica a dispensa de procedimento licitatório para a contratação da empresa para o fornecimento dos itens:
| N° Item | Descrição | Und. | Qtd. | Vlr. Unit. | Vlr. Tot. |
| 0001 | MÁSCARA BRANCA SUBLIMADA REUTILIZÁVEL. | Unidades | 900 | 2,90 | 2.610,00 |
| 0002 | MÁSCARA BRANCA (TECIDO) REUTILIZÁVEL . | Unidades | 3.500 | 2,80 | 9.800,00 |
| TOTAL | 12.410,00 | ||||
S C PILLO BIJOUTERIAS – CNPJ: 11.290.250/0001-20
Valor Total de R$ 12.410,00 (doze mil e quatrocentos e dez reais)
VOLTA GRANDE, 22 de Julho de 2020.
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CLEIDE SILVA
SECRETARIA DE SAUDE
