PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2020.
“Nomeia Fiscal de Contrato”.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO EM CONJUNTO COM AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE (MG), neste ato representadas por seus respectivos titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 92, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro no Decreto nº 2.107/2020 e Decreto nº 2.112/2020, e
CONSIDERANDO o disposto no art.67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;
CONSIDERANDO o contrato administrativo originado do Processo de Licitação nº 0137/2019 – Pregão Presencial para Registro de Preço nº 022/2019 – Ata/Contrato nº 003/2020.
RESOLVEM:
Art.1º – Nomear como fiscal da Ata de Registro de Preços abaixo discriminada, datada de 21/01/2020, com vigência de 12 (doze) meses, cujo objeto é a contratação de empresa com a finalidade de prestação de serviços de manutenção, conservação e limpeza em prédios públicos municipais e vias urbanas e rurais, o servidor indicado:
RICARDO ALVES BASTOS, Matr. Nº 3003 – CPF Nº 030.712.576 – 94
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