EXTRATO DE DISPENSA 036/2020
Processo: 051/2020
Dispensa: 036/2020
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de 3.500 unidades de máscaras fabricadas em tecido lavável destinada ao uso por parte da população, para prevenção do COVID-19. Conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Saúde.
Fundamento A Secretária Municipal de Saúde de Volta Grande, no uso de suas atribuições legais, com fulcro art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93 em conformidade art. 4º Lei Federal 13.979/2020, do art. 3º do Decreto Estadual nº 113/2020 e do art. 3º do Decreto Municipal nº 2.144/2020, devendo ser observada a exigência contida no § 2º do art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e suas posteriores alterações, pelo presente ato, ratifica a dispensa de procedimento licitatório para a contratação da empresa para o fornecimento dos itens.
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