INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2021
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Instrução Normativa nº 002/2020 – Veda Nepotismo
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/SEMAD/2020 A presente Instrução Normativa disciplina o disposto na Constituição Federal e na Súmula Vinculante no 13, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Volta Grande, Estado de Minas Gerais, onde fica vedada a prática de nepotismo. O Secretário Municipal de Administração, Exmo. […]
Controle Interno – Instrução Normativa nº 001/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020 Normatiza os procedimentos relacionados à despesa com pessoal de acordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Controladoria Geral do Município de Volta Grande, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente, com fulcro na Lei no 113/2000 e Decreto no 699/2000, e considerando, […]
Instrução Normativa nº 001/2020 – Férias dos Servidores
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020. Dispõe sobre procedimentos para concessão, usufruto, e pagamento do adicional de férias no âmbito dos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Volta Grande. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o art. 92, II, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo […]
