Processo n° 065/2020

Dispensa n° 047/2020

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de máscaras fabricadas em tecido lavável destinadas ao uso da população, considerando a obrigatoriedade do uso conforme Decreto 2.161/2020 e para Servidores Municipais com o objetivo de uniformização e identificação sendo as mesmas sublimadas; com o objetivo de prevenção e combate a propagação do Coronavírus no Município.

Ratificação

A Secretária Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, com fulcro art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 em conformidade art. 4º Lei Federal 13.979/2020, do art. 3º do Decreto Estadual nº 113/2020 e do art. 3º do Decreto Municipal nº 2.144/2020, devendo ser observada a exigência contida no § 2º do art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, pelo presente ato, ratifica a dispensa de procedimento licitatório para a contratação da empresa para o fornecimento dos itens:

N° Item Descrição Und. Qtd. Vlr. Unit. Vlr. Tot.
0001 MÁSCARA BRANCA SUBLIMADA REUTILIZÁVEL. Unidades 900 2,90 2.610,00
0002 MÁSCARA BRANCA (TECIDO) REUTILIZÁVEL . Unidades 3.500 2,80 9.800,00
TOTAL 12.410,00

S C PILLO BIJOUTERIAS – CNPJ: 11.290.250/0001-20
Valor Total de R$ 12.410,00 (doze mil e quatrocentos e dez reais)

VOLTA GRANDE, 22 de Julho de 2020.

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CLEIDE SILVA
SECRETARIA DE SAUDE