AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

 

O MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria n° 039, de 16 de Abril de 2020, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, pelo período de 06 meses, em cumprimento ao estabelecido pela Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, em seu art. 14, §1°, e Resoluções do FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, em seu art. 20, §§1° e 2° e nº 4, de 2 de abril de 2015. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no dia 26 de junho de 2020, às 14h00mim (quatorze horas), na sede desta Prefeitura, situada à Av. Arthur Pedras, nº 120, Centro.

1. OBJETIVO
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para alimentação escolar, conforme especificações constantes do Anexo II desta Chamada.

2. FORMA DE AQUISIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO (Envelope 1)
No processo de aquisição dos alimentos, a Entidade Executora deverá comprar diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, conforme o art. 14 da Lei n° 11.947/2009 e art. 24 da Resolução FNDE nº 26/2013.

O valor global do objeto desta chamada pública é de R$34.670,63 (Trinta e quatro mil oitocentos e seiscentos e setenta reais, sessenta e três centavos), de acordo com os valores de aquisição constantes do Anexo II.