DECRETO MUNICIPAL No 2.108, DE 02 de JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

O Prefeito Municipal de Volta Grande, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o gozo de férias dos Servidores do Executivo Municipal sem prejudicar a execução dos serviços públicos;