Aqui você encontra as leis e documentos do Patrimônio Cultural de Volta Grande
  • – Lei Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural nº 1148 de 10 de abril de 2002;
  • – Lei de criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Lei n° 1149 de 10 de abril de 2002;
  • – Regimento interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Volta Grande;
  • – Portaria 030/2015;
  • – Portaria 050/2017;
  • – Portaria 089/2017;
  • – Atas do Conselho – ano 2017
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